Empresas no Mercado Livre de Energia

As empresas que participam do mercado livre de energia podem ser geradores de energia, comercializadoras ou consumidores. Entender a forma de atuação de cada grupo de empresa é fundamental para o consumidor tirar o máximo proveito do mercado livre de energia.

INTRODUÇÃO

 

O QUE É O MUNDO FÍSICO E O MUNDO COMERCIAL

 

O mercado de energia elétrica pode ser dividido entre o mundo comercial (também conhecido como mundo contratual) e o mundo físico. O mundo físico de energia é composto por empresas que são geradoras de energia, transmissoras, distribuidoras e os consumidores e são reguladas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema).

Já o mundo comercial, é composto pelos geradores, distribuidoras, comercializadoras e consumidores, e são reguladas através da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). As empresas que atuam no mercado livre de energia, seja no mundo físico ou comercial, são oficialmente chamados de ‘agentes’, que deriva do termo ‘agentes econômicos’ da teoria econômica moderna.

 

AS DIFERENÇAS ENTRE O MUNDO FÍSICO E O MUNDO COMERCIAL

 

Em resumo, a primeira diferença ente o mundo físico e o mundo comercial é que as transmissoras participam somente do mundo físico, uma vez que elas não compram e vendem energia.

A segunda diferença, é que as comercializadoras de energia participam somente do mundo comercial, que de forma contrária às transmissoras, somente compram e vendem energia e não tem contato físico nenhum com a energia transmitida no SIN (Sistema Interligado Nacional).

Por último, a regulação elaborada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), é detalhada e operacionalizada pela CCEE no caso do mundo comercial, e pelo ONS no mundo físico. O vídeo abaixo explica com mais detalhes cada categoria de agentes da CCEE, que comercializam energia no mundo comercial.

 

O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) E O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADO (ACR)

 

Sendo assim, o mundo comercial de energia pode ser dividido ente dois ambientes de contratação, sendo eles o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), conhecido popularmente como mercado regulado de energia, e o ACL (Ambiente de Contratação Livre), este último conhecido popularmente como sendo o mercado livre de energia.

A figura abaixo ilustra de forma didática a diferença entre os mundos físico e contratual, assim como o mercado regulado e o mercado livre de energia.

MERCADO LIVRE DE ENERGIA EMPRESAS

 

QUEM PARTICIPA DO MERCDAO REGULADO E DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

 

De forma geral, geradores e consumidores participam tanto do mercado regulado como do mercado livre de energia. As distribuidoras, acabam tendo a sua atuação exclusiva no mercado regulado. Já as comercializadoras, predominantemente trabalham no mercado livre de energia, mas pode haver algumas iterações com o mercado regulado.

Veremos abaixo melhor cada grupo dos agentes que participam do mundo físico, e como eles podem influenciar o mercado livre de energia, em especial o consumidor.

 

EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA

 

As empresas geradoras de energia são empresas que trabalham com o core business de geração de energia para o SIN. Os geradores de energia, possuem usinas para gerar esta energia, sendo que estas usinas podem ser dos mais variados tipos: usina eólica, usina solar, usina hidroelétrica, usina nuclear, usina de biomassa e usina térmica, estas duas, independente do combustível a ser utilizado.

Geralmente, no Brasil, usinas a biomassa utiliza meios orgânicos como combustível, como por exemplo o bagaço de cana-de-açúcar, cascas de amendoim, restos de madeira, entre outros. Já as usinas termoelétricas utilizam geralmente gás natural e óleo diesel como combustíveis.

 

A ATUAÇÃO DOS GERADORES NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

 

Podem participar do mercado regulado de energia através de venda de energia para as distribuidoras através dos leilões de energia que são organizados pela ANEEL e CCEE. No mercado livre de energia participam vendendo energia para consumidores e/ou comercializadoras de energia.

Considerando que o core business destas empresas é gerar energia, a atuação dos geradores no mercado livre de energia se apresenta, de forma geral, menos flexíveis nas negociações. Isto pode se dar através de menos flexibilidades nos produtos a serem vendidos, assim como maior rigor no controle de crédito e muitas vezes com volumes mínimos de venda.

Por outro lado, estas empresas apresentam preços mais competitivos, geralmente estão equipadas com uma gestão de risco mais refinada, o que reduz o risco no fornecimento de energia para os consumidores.

São grandes candidatos para fornecimento de energia em contratos de longo prazo, que são contratos que podem variar de um horizonte de fornecimento de 1 a 5 anos, já que possuem lastro para estas transações, mas não deixam de ser uma opção para os fornecimentos de curto e médio prazo.

 

TENDÊNCIAS PARA OS GERADORES NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

 

Atualmente, considerando a tendência na expansão do mercado livre de energia, algumas empresas geradoras de energia estão se preparando para o fornecimento para empresas menores, e estão adaptando os seus produtos para que fiquem mais flexíveis para os consumidores.

 

EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

 

As distribuidoras de energia possuem como core business a distribuição da energia física para pessoas, empresas e iluminação pública, atividade que está relacionada com o mundo físico, e não com o mundo contratual. A atividade de distribuição de energia é considerada um monopólio natural.

O monopólio natural é quando o custo fixo de determinada atividade seja extremamente elevado, e os custos variáveis e marginais sejam relativamente pequenos. Isto inviabiliza um ambiente de competição entre mais de uma empresa, e a melhor alternativa para o mercado torna-se o fornecimento pelo Estado ou regulando empresas privadas que realizam esta atividade. No caso das distribuidoras, elas são reguladas pela ANEEL.

 

A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS

 

Isto posto, como existe a venda da energia para os consumidores atendidos pela distribuidora no mercado regulado, existe a necessidade de regulação de tal atividade, para garantir que os consumidores paguem o menor preço possível pela energia, ou em outras palavras, para garantir a ‘modicidade tarifária’.

No desenho de mercado atual do Brasil, as distribuidoras são obrigadas a comprar a energia através de leilões regulados pela ANEEL e operacionalizados pela CCEE.

 

A NÃO PARTICIPAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

 

Considerando este cenário, as distribuidoras não participam de forma alguma do mercado livre de energia. O único impacto da distribuidora no mercado livre de energia é que dependendo dos valores das suas tarifas, pode ficar mais ou menos vantajoso a migração para o mercado livre de energia.

No entanto, como as distribuidoras de energia possuem o seu core business na distribuição e podem repassar integralmente o custo da energia comprada nos leilões para os consumidores, não existe motivação para que as compras de energia nos leilões sejam realizadas de forma otimizada. Como resultado, existe uma eficácia na compra de energia, mas não há eficiência.

 

EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE ENERGIA

 

As comercializadoras de energia possuem em seu core business a compra e a venda de energia. Não possuem geração e sempre que realizam a venda de energia precisam comprar esta energia no mercado de um gerador, no mercado primário, ou de outra geradora, no mercado secundário.

Isto coloca a comercializadora em um papel de intermediário entre os geradores e os consumidores, quando o assunto é fornecimento de energia para consumidores. Podem interagir no mercado regulado de energia através do MVE (Mecanismo de Venda de Energia), onde distribuidoras vendem eventual energia excedente que havia sido previamente comprada em leilão regulado de energia.

 

FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA OS CONSUMIDORES

 

No fornecimento para os consumidores, por ser um intermediário, a forma das comercializadoras criarem valor para os consumidores de energia é assumindo maiores riscos.

Uma das formas de assunção do risco é através do risco de crédito, onde comercializadoras podem ter mais apetite para vender energia para empresas menores, que geralmente possuem risco de crédito maior do que grandes empresas consumidoras e as vezes em situações financeiras mais frágeis.

 

A TOMADA DE RISCO DE MERCADO PELAS COMERCIALIZADORAS

 

Outra forma da assunção de risco é através de risco de mercado. Para uma comercializadora comprar e vender energia em um mesmo momento, eliminando o risco de ter exposição de preço de mercado, e ainda ter um preço competitivo perante as empresas geradoras de energia, elas precisam vender ao preço de mercado, considerando que comprarão esta energia a um preço menor no futuro, em algum momento.

Caso ela não consiga fazer esta compra, ela terá prejuízo nesta venda. Isto pode resultar em um simples prejuízo para a comercializadora, mas dependendo do portfólio de contratos dela, esta situação pode levar distribuidoras a falência. Ou seja, para fornecimento de energia para consumidores, à grosso modo, geralmente uma comercializadora não consegue ter preços tão competitivos quanto uma geradora, e quando tem, existem grandes chances de ela estar assumindo grandes riscos.

 

AS COMERCIALIZADORAS DE ENERGIA E AS OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

 

Outra forma da comercializadora assumir maiores riscos de mercado é através de operações estruturadas no mercado livre de energia. As operações mais comuns são as operações de swap de submercado e tipo de energia. Diversos momentos estas operações se apresentam como sendo vantajosas para os consumidores de energia quando são avaliadas.

 

A CONTRIBUIÇÃO DAS COMERCIALIZADORAS PARA A LIQUIDEZ DO MERCADO

 

Por outro lado, existe uma quantidade muito maior de comercializadoras no mercado livre de energia do que geradoras, o que traz uma liquidez muito grande para os consumidores. Ou seja, aumenta a facilidade de encontrar uma contraparte que esteja disposta a fazer a transação de energia que seja de interesses para o consumidor naquele momento.

 

AS VANTAGENS DAS COMERCIALIZADORAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA CONSUMIDORES

 

As comercializadoras se apresentam como fortes candidatos para contratações no mercado de curto prazo, principalmente quando o PLD (Preço da Liquidação das Diferenças) está elevado, visto que o risco de crédito em horizonte menor que um mês fica bem reduzido.

Podem ter mais flexibilidade na customização das propostas de venda de energia, indo mais de encontro com as necessidades do consumidor. É necessário um rigor e conhecimento muito grande para avaliar o risco de crédito das comercializadoras.

 

OS CONSUMIDORES DE ENERGIA

 

Os consumidores de energia são pessoas físicas e jurídicas que fazem o uso de energia elétrica, seja para fins produtivos ou não. Os consumidores de energia podem ter geração própria ou não, sendo que esta geração pode ser através de um convencional gerador a diesel ou gasolina, ou até mesmo de uma usina solar.

Dependendo do consumo e geração deste consumidor, pode haver a necessidade de alterar sua classificação para autoprodutor. Esta avaliação deve ser feita com cautela, já que existem pontos desfavoráveis em se tornar um autoprodutor e pode não haver a necessidade desta alteração de categoria.

 

A PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMIDORES NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

 

Os consumidores participam a princípio do mercado regulado, considerando a história do surgimento do mercado livre de energia no Brasil. Aqueles consumidores que sejam empresas conectadas em alta/média tensão, e que possuem demanda contratada acima de 500kW, podem optar por migrar para o mercado livre de energia.

Apesar de não ser usual, existe a possibilidade destas empresas migrarem somente uma parcela do seu consumo para o mercado livre de energia, se tornando um consumidor parcialmente livre. Existe também a possibilidade de os consumidores fazerem uma comunhão de fato ou de direito de mais de uma unidade consumidora para que unidades com demanda contratada abaixo de 500kW também possam migrar para o mercado livre de energia, como consumidor especial.

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