O QUE É: CESSÃO ONEROSA

A cessão onerosa é um termo utilizado no contexto da indústria de energia e eletricidade no Brasil. Refere-se a um mecanismo de transferência de direitos de exploração de petróleo e gás natural, especialmente no pré-sal brasileiro. Nesse processo, o governo concede a empresas privadas o direito de explorar e produzir petróleo e gás em determinadas áreas do país, em troca de um pagamento financeiro.

A cessão onerosa é uma forma de incentivar a exploração de petróleo e gás pelo setor privado, permitindo que as empresas assumam os riscos e os custos associados à exploração, ao mesmo tempo em que contribuem para a arrecadação da União. A exploração de petróleo e gás natural é uma atividade complexa e custosa, que requer investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura. A cessão onerosa é uma maneira de atrair investimentos e promover o desenvolvimento do setor de energia, além de gerar receitas para o governo.

A cessão onerosa também está relacionada ao potencial de descobertas de grandes reservas de petróleo e gás no pré-sal brasileiro. Essas reservas são consideradas estratégicas para o país, pois possuem um grande potencial de produção e podem impulsionar o desenvolvimento econômico. Através da cessão onerosa, o governo busca garantir que essas reservas sejam exploradas de forma responsável e sustentável, beneficiando a população brasileira como um todo.

DEFINIÇÃO E CONTEXTO DA CESSÃO ONEROSA DO EXCEDENTE

A cessão onerosa do excedente é uma modalidade específica de cessão onerosa, que se refere à transferência de uma parte adicional dos direitos de exploração de petróleo e gás em áreas já concedidas. Em outras palavras, é a transferência de áreas que ainda possuem um potencial significativo de produção além do que foi inicialmente acordado.

No contexto do pré-sal brasileiro, a cessão onerosa do excedente está relacionada à descoberta de reservas de petróleo e gás acima do volume originalmente estimado. Essas reservas adicionais são conhecidas como "excedente da cessão onerosa". Para permitir a exploração desse excedente, o governo brasileiro precisa renegociar os termos do contrato original de cessão onerosa com as empresas concessionárias.

A cessão onerosa do excedente é uma oportunidade para o governo aumentar ainda mais a arrecadação de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás. Além disso, essa modalidade de cessão onerosa também pode atrair novos investimentos e estimular a cadeia produtiva do setor de energia, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.

MECANISMO DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO

No caso específico do pré-sal brasileiro, a cessão onerosa foi estabelecida por meio do Decreto nº 7.390/2010, que autorizou a Petrobras a explorar e produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em determinadas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação.

No entanto, com a descoberta de reservas maiores do que o esperado, o governo brasileiro decidiu renegociar os termos do contrato de cessão onerosa com a Petrobras e permitir que outras empresas também explorem o excedente.

A renegociação dos contratos de cessão onerosa foi realizada por meio da Lei nº 12.276/2010, que estabeleceu um processo de leilão para a transferência dos direitos de exploração do excedente da cessão onerosa. Esse leilão foi realizado em novembro de 2019 e resultou na arrecadação de bilhões de reais para a União.

IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO

A cessão onerosa do excedente tem um impacto significativo na arrecadação da União, uma vez que envolve o pagamento de bônus de assinatura pelas empresas que adquirem os direitos de exploração. O bônus de assinatura é um valor fixo que as empresas pagam ao governo no momento da assinatura do contrato de concessão, como forma de compensação pelo direito de explorar os recursos naturais.

No caso do pré-sal brasileiro, o leilão do excedente da cessão onerosa realizado em 2019 arrecadou cerca de R$ 70 bilhões para a União. Esse montante representa uma fonte significativa de recursos para o governo, que pode ser utilizado para investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Além do impacto direto na arrecadação, a cessão onerosa do excedente também pode ter um efeito indireto na economia, por meio da geração de empregos, aumento da produção de petróleo e gás e estímulo à cadeia produtiva do setor de energia.

Usamos cookies para melhorar a sua experiência e segurança em nosso website. Ao continuar navegando você concorda com a nossa Política de Privacidade.