INTRODUÇÃO

Não existe atualmente uma grande disponibilidade de curso sobre mercado livre de energia. O Mercado Livre de Energia – ACL teve como origem a Lei nº 9.074 de 1995. Essa legislação foi a base que viabilizou aos consumidores comprarem sua energia elétrica diretamente dos fornecedores, desde que respeitados os prazos de vigência e rescisão dos Contratos de Compra de Energia Elétrica (CCERs) vigentes com a concessionária à qual estava conectado.

Essa possibilidade promoveu uma flexibilização da forma de contratação de energia elétrica pelos consumidores, que até então não possuía outra opção que a de adquirir energia de sua Distribuidora local.

COMPRA DE ENERGIA DIRETO DO GERADOR

Assim, torna-se possível a negociação bilateral do montante de energia a ser contratado, do tipo da energia, submercado, flexibilidade, sazonalidade, entre outros aspectos do contrato, principalmente negociar preços e condições mais atrativos de energia.

CONHECIMENTO SOBRE O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Dessa forma, é de suma importância que o consumidor tenha um conhecimento adequado do funcionamento do Mercado Livre de Energia e qual a diferença desse ambiente de contratação com o Ambiente de Contratação Regulado (ACR), principalmente no tocante ao mundo físico, mundo contratual e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Esse conhecimento será essencial para que ele possa se decidir pela migração para o Mercado Livre de Energia, entender o processo de compra de energia elétrica e os aspectos relacionados à CCEE, principalmente no que se refere às suas obrigações financeiras mensais.

IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO PARA O CONSUMIDOR LIVRE

Apesar da orientação de uma consultoria, que vai auxiliar o consumidor em todo esse processo, é fundamental que ele entenda o funcionamento do Mercado Livre de Energia de forma clara, seus riscos e oportunidades, de forma a poder tomar as decisões que sejam melhores para ele, dentro do seu perfil de risco.

CURSO SOBRE MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Nesse contexto, um bom caminho para o Consumidor Livre adquirir esse conhecimento é realizar um curso sobre Mercado Livre de Energia. Existem diversos cursos e materiais relacionados ao tema, entretanto, a quase totalidade deles oferecem uma visão mais geral e o seu público-alvo não são os consumidores.

É comum encontrarmos vários materiais sobre o Mercado Livre de Energia em sites de comercializadores e geradores de energia, pois muitos deles tem o interesse em vender energia para os Consumidores Livres e, dessa forma, é interessante para eles que exista a maior quantidade possível de consumidores no ACL, para ter uma base grande de clientes.

CONSULTORIA E GESTÃO PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

O consumidor deve ser assessorado preferencialmente por uma consultoria independente, que não esteja vinculada a nenhum vendedor de energia (comercializadores ou geradores) ou tenha com eles qualquer tipo de parceria, que vincule recebimento de qualquer tipo de comissão ou remuneração pela venda da energia para o Consumidor Livre.

Uma consultoria realmente independente buscará que os seus clientes sempre comprem a energia pelo preço mais baixo possível, de forma a maximizar os seus benefícios financeiros no Mercado Livre de Energia.

A VALUATA possui um curso sobre mercado livre de energia voltado exclusivamente para os consumidores que estão analisando a possibilidade de migrar para o Mercado Livre de Energia ou que já são Consumidores Livres e gostariam de entender melhor o funcionamento do mercado livre de energia e verificar se podem potencializar suas economias e resultados, com uma melhor estratégia de compra de energia, operacionalização de operações no mercado e melhor gestão dos processos na CCEE, evitando penalizações por descumprimento de obrigações na câmara.

INTRODUÇÃO

No curso sobre mercado livre de energia, antes de entrar nos itens referentes ao Mercado Livre de Energia propriamente dito, é importante que o consumidor tenha uma introdução conceitual sobre o que é a energia elétrica, como ela é gerada, transportada e distribuída, chegando finalmente ao consumidor final.

Existem diversos tipos de usinas de energia elétrica como as hidroelétricas, eólicas, solares, térmicas (gás, óleo, biomassas), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), entre outras. Cada uma delas com uma tecnologia para a geração de energia elétrica e com características e custos diferentes.

Na introdução também são explicados os principais órgãos do setor elétrico (MME, ANEEL, CCEE, ONS), quais seus objetivos, hierarquias e responsabilidades, além de como eles se relacionam e buscam assegurar o suprimento de energia elétrica para o Brasil.

O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Neste item do curso sobre mercado livre de energia, é explicado o que é este mercado e quais suas características:

• As diferenças entre o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulado (ACR);
• Vantagens e desvantagens do Mercado Livre de Energia;
• Diferenças entre o mundo físico e comercial;
• Requisitos para migrar para o Mercado Livre;
• Procedimentos e trâmites para migrar para o Mercado Livre.

PROJETO DE MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE

É abordado no curso sobre mercado livre de energia o projeto de migração mostra todo o caminho que o consumidor deve percorrer para chegar no Mercado Livre de Energia:

• Conhecendo o Mercado Livre de Energia;
• Analisando os estudos de viabilidade de migração;
• Decisão para migrar para o ACL;
• Escolha da consultoria;
• Compra de energia; e
• Migração para o ACL.

REGRAS E PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO

Para um curso sobre mercado livre de energia, este conteúdo pode ser um dos mais vastos possíveis. No entanto, nos concentramos aqui somente nos tópicos que são necessários que o consumidor tenha conhecimento.

Após a migração para o Mercado Livre de Energia, o Consumidor Livre como agente da CCEE possui uma série de direitos e obrigações perante a câmara. Algumas obrigações são aquelas que se referem a medição, validações de dados contratuais e obrigações financeiras.

Mensalmente a CCEE processa a contabilização da energia de curto prazo de todos os agentes de mercado, incluindo os Consumidores Livres. Dessa forma, é importante que todos os dados estejam corretos para que o processamento ocorra sem problema e os resultados estejam corretos.

As Regras de Comercialização são formuladas pela CCEE conforme metodologia definida pela ANEEL e determinam como serão apuradas as variáveis que compõem a Contabilização.

Elas são estruturadas da seguinte forma: Introdução (com a lista dos termos utilizados e os conceitos básicos do assunto a que a regra se refere); Detalhamento (com toda as regras e formulações algébricas de cálculo) e Anexos (itens de suporte e exemplos).

As Regras vigentes a cada ano podem passar por atualizações decorrentes da evolução da legislação do setor elétrico. As principais Regras de Comercialização aplicáveis aos Consumidores Livres são:

• Medição Física;
• Medição Contábil;
• Contratos;
• Balanço Energético;
• Preço de Liquidação das Diferenças;
• Encargos;
• Penalidades de Energia;
• Consolidação de Resultados;
• Liquidação Financeira;
• Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST; e
• Votos e Contribuição Associativa.

Além das Regras de Comercialização, outros documentos que os Consumidores Livres precisam conhecer são os Procedimentos de Comercialização da CCEE (PdC). Os PdCs são documentos para definir formas, prazos e responsáveis pelas atividades na CCEE.

Os principais Procedimentos de Comercialização aplicáveis aos Consumidores Livres são:

• Adesão à CCEE;
• Cadastro de agentes;
• Votos e contribuição;
• Atendimento;
• Desligamento da CCEE;
• Monitoramento do Mercado;
• Contratos do Ambiente Livre;
• Contabilização e recontabilização; e
• Liquidação no mercado de curto prazo.

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E GESTORAS

A contratação da consultoria que realizará a migração e a gestão do consumidor no Mercado Livre de Energia será fundamental para garantir a satisfação do consumidor nesse novo ambiente de contratação de energia elétrica.

A consultoria deve prezar pela ética e transparência, e principalmente visar construir uma relação de parceria e confiança com o consumidor, sempre buscando obter as melhores condições para o seu cliente e evitar conflitos de interesse (gestora que faz a venda de energia para consumidor).

É primordial que a gestora possua profissionais com uma grande expertise do setor elétrico, com corpo técnico capacitado e experiente para garantir que o consumidor possa usufruir de todas as vantagens que o Mercado Livre de Energia possa proporcionar, ao mesmo tempo que mitigue os riscos existentes no ACL.

No curso sobre mercado livre de energia, o objetivo é que o consumidor tenha mais conhecimento para gerenciar melhor e extrair ao máximo o trabalho realizado pela consultoria.

COMPRA DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE

Escolher o momento ideal para a compra de energia garantirá  o melhor resultado financeiro possível para o Consumidor Livre, pois ele poderá comprar energia a preços e condições favoráveis que resultará em percentuais elevados de economia quando comparado ao ACR.

Para saber o momento apropriado para a compra da energia elétrica de seus clientes, a gestora deverá realizar o acompanhamento constante das variações de preços do mercado, rodar modelos matemáticos e estatísticos e verificar aspectos climatológicos.

Além de saber o momento ideal da compra de energia de seus clientes, a consultoria deverá determinar juntamente com o consumidor, os parâmetros relacionados a essa compra (montante, prazo, tipo da energia, flexibilidade, sazonalidade, entre outras características). Isso garantirá que o produto que será adquirido atenderá a todas as suas necessidades e ficará dentro do perfil de risco de cada cliente.

Na tabela a seguir podemos ver um resumo simplificado das características dos contratos de compra de energia de curto e médio/longo prazo como forma de exemplo do que é abordado no curso sobre mercado livre de energia.