INTRODUÇÃO
O SURGIMENTO DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA NO BRASIL
Antes de falarmos da energia solar no mercado livre de energia, é importante entender como se deu o surgimento deste mercado no Brasil.
Historicamente, em todo o mundo, a energia elétrica sempre foi entregue aos consumidores pelo Estado, para garantir o suprimento deste bem que se tornou essencial para o ser humano. Próximo da virada do milênio, devido o aumento exponencial da infraestrutura necessária para atender o aumento populacional, houve uma onda de privatização do setor elétrico em todo o mundo.
No Brasil, como consequência deste movimento, tivemos como resultado a privatização das empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia em quase sua totalidade.
Além de diversos arranjos que foram necessários na arquitetura do mercado para garantir a modicidade tarifária nesta nova situação, foi criado o mercado livre de energia, onde consumidores poderiam adquirir sua energia de forma bilateral, com a liberdade de escolher o seu fornecedor de energia.
A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES
A criação do mercado livre de energia permitiu que o consumidor passasse a ter uma postura mais ativa no gerenciamento da energia.
Antes da abertura do mercado, a única alternativa para o consumidor era a aquisição da energia através das tarifas reguladas de energia. A geração própria era acessível somente para os grandes consumidores, os chamados eletrointensivos.
Isto colocava o consumidor em uma postura totalmente passiva neste mercado. Com a abertura do mercado e acessibilidade a usinas geradoras de menor porte, principalmente as renováveis como solar e eólica, o consumidor passou a considerar diversas formas para o suprimento de energia.
O CRESIMENTO DA ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS
As energias renováveis possuem algumas vantagens além da principal delas de que o custo dos combustíveis ser nulo, resultando em um baixo custo.
As usinas de energia eólica utilizam do vento como sendo o seu combustível, as usinas solares utilizam o sol e as hidrelétricas a água dos rios. Todas estas fontes de energia não possuem custo nenhum, como é o caso do gás natural, óleo e carvão.
Além disso, com o aumento da demanda por este tipo de energia, o ganho de escala na produção dos equipamentos utilizados nestas usinas, o investimento inicial tem reduzido consideravelmente, tornando elas as energias mais baratas disponíveis no mercado.
No Brasil, o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas) foi um programa desenvolvido pelo governo que estimulou a construção de indústria de base para a geração de energia renovável, o que contribui bastante para a expansão destas fontes de energia na matriz elétrica brasileira.
O DESAFIO DA ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS
Por outro lado, com exceção das usinas hidrelétricas, as usinas renováveis não possibilitam que a sua geração seja controlada. Uma vez que geração e consumo de energia são contabilizados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), esta geração não controlada traz um risco para o consumidor que gera a sua própria energia.
Isto ocorre porque uma vez que a geração que irá compor o balanço de energia do consumidor é difícil de ser prevista. Uma solução alternativa seria a utilização de baterias de lítio para controlar a energia gerada.
O CRESIMENTO DA ENERGIA SOLAR
A energia solar ganhou bastante representatividade no Brasil e no mundo nos últimos anos. O vídeo abaixo apresenta a história de crescimento da energia solar no mundo e os desafios trazidos por ela.
No Brasil, de forma mais específica, no mercado livre de energia brasileiro, o cresimento da energia solar se deve a dois fatores principais:
- a disponibilidade de radiação solar forte e intensa em grande parte do território brasileiro; e
- a possibilidade de construção de usinas por parte dos consumidores de qualquer tamanho podendo inclusive aproveitar os espaços disponível sobre os telhados das respectivas empresas.
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA SOLAR NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA?
Quando estamos falando de energia solar no mercado livre de energia, vale a pena ressaltar a diferença entre geração centralizada e geração distribuída de energia.
GERAÇÃO CENTRALIZADA DE ENERGIA
A geração centralizada são aquelas usinas que são construídas com o propósito de atender o consumo de diversos consumidores. Desta forma, são empresas que possuem como seu core business a geração de energia, sendo que a localização das usinas pode variar dependendo de diversos fatores.
No caso da geração de energia solar centralizada, a incidência da radiação solar torna-se um importante fator para definir a localização destas usinas.
A vantagem destas usinas é o ganho de escala que elas trazem quando falamos em custo de energia, além de contar com um gerenciamento especializado e dedicado para esta atividade.
Como desvantagens, pode trazer muita perda de energia na transmissão da energia e um forte impacto ambiental no local em que são instaladas.
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA
Já a geração distribuída é aquela geração na qual são usinas de menores portes, que podem ser facilmente instaladas até mesmo em áreas urbanas. Desta forma, cada consumidor pode aproveitar o potencial energético de onde está localizado.
Apresenta uma grande vantagem de não ter elevadas perdas de transmissão, uma vez que a geração e consumo estão geralmente próximos um do outro.
No entanto, podem apresentar custos unitários de investimento maiores devido seu tamanho ser menor que a geração centralizada.
PROJETOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA SOLAR NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA
Olhando para este conceito puro do que é geração distribuída, ele também pode ser aplicado atualmente no mercado livre de energia. No entanto, é necessário deixar clara a diferença entre este conceito de geração distribuída e o programa estabelecido pelo governo brasileiro de Geração Distribuída.
De forma a promover a geração distribuída para todos os consumidores, foi criado um programa que possibilita que os consumidores que estejam no mercado cativo gerem a sua própria energia. Isto permite ainda que eventual excedente de energia seja injetado na rede de distribuição para que outros consumidores possam utilizar esta energia, gerando um crédito para o consumidor utilizar esta energia gerada acima do seu consumo por um período de cinco anos.
Por outro lado, a usina geradora não pode estar conectada em qualquer lugar do SIN (Sistema Interligado Nacional), como acontece no mercado livre de energia. É necessário que a usina esteja conectada na mesma distribuidora em que o consumidor esteja conectado. Ou seja, apesar de não haver a obrigatoriedade de a usina estar instalada no mesmo local que o consumo, ela apresenta limitação geográfica de onde pode ser instalada, limitação esta que não ocorre quando se está no mercado livre de energia.
Quando o consumidor está no mercado livre de energia e passa a contar com uma geração de energia solar própria, ele se torna um autoprodutor de energia. O seu cadastro na CCEE pode ser alterado de consumidor para autoprodutor, no entanto, avaliações específicas precisam ser realizadas, pois existem prós e contras nesta avaliação. Dependendo de cada caso, pode ser melhor manter o cadastro na CCEE como consumidor livre ou autoprodutor.
ONDE INSTALAR A MINHA USINA DE ENERGIA SOLAR NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA
O primeiro ponto de decisão que precisa ser levado em conta é se a usina de energia solar estará localizada no mesmo local que o consumo ou não. Em termos mais técnicos, se esta usina estará atrás do medidor que faz a medição do próprio consumo de energia. O nome dado para esta modalidade de geração pode ser ‘geração in loco’, ‘geração local’, ou ‘behind the meter’ (BTM), que apesar do termo em inglês, é bastante utilizado no mercado livre de energia.
Caso a usina de energia solar não esteja instalada no mesmo local do consumo da energia, ou seja, que não está sendo controlada pelo mesmo medidor que controla a energia, esta modalidade será considerada como ‘geração remota’ ou ‘front of the meter’ (FTM). A figura abaixo apresenta de forma didática a diferença entre BTM e FTM.
Como vantagem, temos que a geração BTM apresenta custos de geração que são geralmente reduzidos devido o compartilhamento de espaço com a unidade consumidora, sem ser necessário uma área adicional para a geração desta energia.
Além disso, de forma geral, como a energia gerada é consumida no mesmo local do consumo, ela não participa do rateio das perdas da rede básica que são apuradas pela CCEE, assim como o consumo de energia abatido por esta geração, melhorando o balanço de energia para este consumidor.
Por último, pode trazer reduções no Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD), que nada mais é do que a demanda contratada, tanto quando olhamos para o consumo de energia como para a geração, conforme ilustra a imagem abaixo.
Como desvantagens temos que o potencial de geração de energia solar também fica limitada à incidência de radiação solar naquele lugar, que pode fazer com que a geração de energia seja relativamente menor do que em áreas com alta incidência de radiação solar. Isto pode resultar em maiores retornos de investimento. No entanto, para uma tomada de decisão precisa, avaliações específicas precisam ser realizadas.
MODELOS DE NEGÓCIO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA
Como modelo de negócio para o consumidor que quer gerar a sua própria energia solar, os mais comuns são descritos abaixo.
- Usina própria: neste caso, o consumidor fará toda a gestão da construção e operação da usina, podendo ser financiada com capital próprio ou de terceiros;
- Consórcio: o consumidor pode participar de um consórcio com outras empresas para construir e operar uma usina, sendo que geralmente as atividades de operação e manutenção (O&M) ficam sob responsabilidade de uma empresa terceira especializada nestas atividades. Neste caso o consumidor é proprietário de parcela da usina. Nestes casos, a usina é um ativo do consumidor, e assim constará em seus demonstrativos financeiros;
- SPE (Sociedade de Propósito Específico): modelo no qual o consumidor participa da constituição acionária de uma SPE, que terá como objeto a operação e manutenção (O&M) da usina. Neste caso, a energia será gerada por outra empresa, no caso a SPE, e este consumidor será considerado um autoprodutor por equiparação pela CCEE. Para que este modelo seja factível, existe o limite mínimo de demanda contratada de 3.000kW para a unidade consumidora. Modalidade de negócio que mais cresce no mercado; e
- Arrendamento: também conhecido como locação de usina, é a modalidade na qual o consumidor faz uma espécie de leasing da usina, para que ele a utilize por um período pré-estabelecido. A administração da usina geralmente fica a cargo do gerador. Por haver diversas barreiras e limitações regulatórias, não é a modalidade mais comum.
VANTAGENS DA GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA SOLAR NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA
As principais vantagens para o consumidor que passa a gerar a sua própria energia solar no mercado livre, tornando-se um autoprodutor são:
- redução de emissão de CO2;
- atingimento de metas de sustentabilidade;
- atendimento a diretrizes ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa);
- redução nos custos;
- garantia de suprimento;
- abatimento de encargos setoriais; e
- redução nas tarifas de rede.
A avaliação é muito mais complexa do que comprar custo de compra de energia no mercado livre e custo de geração da energia solar. Por isto uma avaliação precisa e dedicada precisa ser realizada para esta tomada de decisão.
