Na parte em azul da ilustração é possível visualizar o fluxo físico da energia elétrica desde o Gerador até o consumidor final (passando pelas Transmissoras e Distribuidoras).

No fluxo apresentado na parte superior da figura temos a compra de energia das Distribuidoras por meio dos Leilões Regulados e os repassasse de seus custos aos consumidores pelas tarifas reguladas quando o consumidor está no mercado cativo ACR.

Na parte inferior está demonstrado o mundo contratual do ACL, com a compra de energia e a negociação bilateral do Consumidor Livre diretamente com o Gerador ou com uma Comercializadora (que realiza a intermediação entre as partes).

MUNDO FÍSICO NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADO (ACR)

No mundo físico, existe a geração de energia elétrica pelo Gerador, Autoprodutor ou Produtor Independente – PIE e essa energia gerada é transmitida por meio das linhas de transmissão (Transmissoras) e chegam até as Distribuidoras (alguns consumidores também se conectam diretamente nas Transmissoras). As Distribuidoras, por sua vez, distribuem a energia recebida para os consumidores atendidos em sua área de concessão.

MUNDO CONTRATUAL NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADO (ACR)

CONTRATOS COM A DISTRIBUIDORA

O consumidor que está no Mercado Cativo, também conhecido como Ambiente de Contratação Regulado (ACR) possui dois contratos com a sua Distribuidora à qual está conectada: o Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER) e o Contrato do Uso do Sistema de Distribuição (CUSD). O primeiro contrato trata da compra de energia elétrica que o consumidor faz uso mensalmente e o segundo contrato refere-se ao uso da estrutura de postes e fiação (uso do fio) de sua Distribuidora.

CONTA DE ENERGIA DA DISTRIBUIDORA

Dessa forma, o consumidor que está no ACR recebe mensalmente de sua distribuidora na conta de energia a cobrança pela energia e pelo uso do fio proporcionalmente ao montante de energia elétrica consumido a cada mês. Existe uma parcela do uso do fio que refere-se a energia consumida num intervalo de tempo pré-definido e determina a estrutura que a Distribuidora deverá deixar para atender a cada cliente.

DEMANDA CONTRATADA DA DISTRIBUIDORA

Essa estrutura, chamada de demanda, fica à disposição do cliente e é paga ele utilizando ou não. Caso o consumidor ultrapasse o valor de demanda previamente acordado (chamado de demanda contratada), paga-se um adicional na conta de energia da Concessionária.

A demanda contratada mínima para o consumidor migrar para o Mercado Livre de Energia é 500kW.

COMUNHÃO DE CARGAS

Aqueles consumidores com demanda inferior a 500 kW podem migrar para o Mercado Livre de Energia por meio de comunhão. A comunhão de cargas permite que se somem as demandas de alguns consumidores para se atingir o limite mínimo dos 500 kW de demanda.

 Existem 2 tipos de comunhão de cargas permitidos:

• Comunhão de direito: onde os consumidores precisam possuir a mesma raiz de CNPJ, estarem no mesmo submercado e terem individualmente pelo menos 30 kW. Esse tipo de comunhão é bastante utilizado em casos em que a Matriz se junta com sua(s) filial(is) para atingirem em conjunto a demanda mínima exigida;
• Comunhão de fato: neste tipo de comunhão não é necessário que os consumidores tenham a mesma raiz de CNPJ ou sejam do mesmo grupo econômico, mas eles precisam estar em áreas contíguas (vizinhos) e não pode ter via pública entre eles. Neste caso também é necessário que as cargas tenham individualmente pelo menos 30 kW.

COMPRA DE ENERGIA PELA DISTRIBUIDORA

A Distribuidora compra a energia elétrica utilizada para atender os seus clientes unicamente por meio dos Leilões Regulados. Tais leilões são operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sob demanda da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Dessa forma, a Distribuidora tem uma posição passiva no momento de comprar a energia elétrica, basicamente tendo que definir o montante de energia que irá comprar a cada Leilão. Existem vários tipos de leilões que visam atender a demanda e necessidade de consumo futuro de todas as Concessionárias.

De acordo com os resultados de cada leilão são definidos os custos de aquisição de energia elétrica de cada Distribuidora. Assim, com base nesses custos e de uma série de outras variáveis, são definidas as tarifas reguladas que cada Concessionária irá cobrar de seus clientes.

Pelo exposto, fica claro que não existe incentivo ao Concessionário de distribuição otimizar os seus custos de aquisição de energia, pois todo custo será repassado ao consumidor final por meio das tarifas cobradas na conta de energia elétrica recebida todos os meses.

MUNDO FÍSICO NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)

Quando um consumidor migra para o Mercado Livre de Energia, o mundo físico pelo qual ele recebe a energia elétrica não se altera. O Consumidor Livre ou Especial continuará a receber fisicamente a energia elétrica da Distribuidora ao qual está conectado e a concessionária continuará recebendo essa energia gerada pelo Gerador, Autoprodutor ou Produtor Independente e transmitida pelas transmissoras através das linhas de transmissão.

ENTREGA DA ENERGIA PELA DISTRIBUIDORA

Dessa forma, não deve existir a preocupação se o consumidor migrar para o Mercado Livre de Energia se poderá faltar energia em algum momento para ele pois a energia continuará chegando da mesma forma de antes da migração, ou seja, terá a mesma qualidade de fornecimento de energia elétrica que tinha antes de migrar para o ACL.

A concessionária continuará com a responsabilidade de entregar a energia para o Consumidor Livre com a mesma qualidade técnica e de níveis de interrupção (programada e forçada) que tinha quando ele estava no mercado cativo e todas as demais obrigações previstas na legislação e fiscalizadas pela agência reguladora ANEEL.

MUNDO CONTRATUAL NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)

O que muda quando um consumidor migra para o Mercado Livre de Energia é o mundo contratual, ou seja, a mudança de relacionamento entre o Consumidor Livre e a sua Distribuidora se dará por meio de alterações em suas relações contratuais.

O QUE OCORRE COM OS CONTRATOS DA DISTRIBUIDORA?

Como já foi apresentado anteriormente, o consumidor que está no Mercado Cativo, possui dois contratos com a sua Concessionária à qual está conectada: o Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER) e o Contrato do Uso do Sistema de Distribuição (CUSD).

Como o consumidor ao migrar para o Mercado Livre de Energia continuará utilizando a estrutura de postes e fiação de sua Distribuidora local para receber a energia elétrica o seu Contrato do Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) continuará vigente, apenas será celebrado aditivo para formalizar a nova situação de Consumidor Livre no ACL.

RESCISÃO DO CCER

O contrato que será alterado quando o consumidor migra para o Mercado Livre de Energia será o Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER). Na realidade, essa será a grande alteração que permitirá ao consumidor comprar energia de outro fornecedor e não mais de sua Distribuidora. Sendo assim, o     CCER entre o Consumidor Cativo e sua Concessionária deverá ser rescindido para que o consumidor, agora como Consumidor Livre, possa contratar sua energia de outro agente.

PRAZO PARA RESCISÃO DO CCER

Para a rescisão do CCER existem algumas premissas que devem ser seguidas para se evitar o pagamento de multas. Em sua grande maioria, os Contratos de Compra de Energia Elétrica (CCERs) possuem vigência por um ano e são renovados automaticamente por mais um ano caso não exista nenhuma notificação do consumidor do contrário. Assim, caso o consumidor queira rescindir o CCER com a sua Distribuidora e migrar para o ACL ele deverá notificar a sua vontade de não renovação automática do contrato.

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, dispõe em seu Art. 133-II o seguinte sobre a vigência e prorrogação dos contratos: “12 meses para a vigência do CUSD e do CCER, com prorrogação automática por igual período, desde que o consumidor e demais usuários não se manifestem em contrário com antecedência de pelo menos 180 dias em relação ao término de cada vigência”.

CARTA DENÚNCIA

Dessa forma, para o consumidor migrar para o Mercado Livre de Energia ele deverá manifestar essa vontade para a sua Concessionária com 180 dias de antecedência antes do término da vigência anual do CCER, informando que irá migrar para o ACL e solicitando a não renovação automática do contrato no fim de sua vigência. Essa notificação do consumidor para a Distribuidora é conhecida como Carta Denúncia onde também é solicitado que a Concessionária realize todos os trâmites sob sua responsabilidade para que a migração ocorra na data informada.

COMPRA DE ENERGIA

Uma vez rescindido o CCER, os Consumidores Livres podem negociar de maneira bilateral as condições comerciais dos seus contratos de compra de energia diretamente com outro fornecedor (Gerador, Autoprodutor, Produtor Independente e Importador) ou com uma Comercializadora, que intermedeia a compra e venda de energia.

Assim, torna-se possível a negociação bilateral do montante de energia a ser contratado, do tipo da energia (existe energia de fontes incentivadas que proporcionam desconto na Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD), submercado, flexibilidade, sazonalidade, entre outros aspectos do contrato, mas principalmente será possível negociar preços mais atrativos de energia.

Nesse contexto, é importante o Consumidor Livre contar com o apoio de uma consultoria/gestora de sua confiança que irá orientá-lo e realizar todos os trâmites e cálculos necessários para uma migração para o Mercado Livre de Energia de maneira assertiva e que traga os resultados desejados dentro do perfil de sua empresa.

No vídeo abaixo produzido pela CCEE é possível entender como funciona a fatura de energia para o consumidor que está no mercado livre de energia.