O QUE SÃO BANDEIRAS TARIFÁRIAS

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para o repasse de custo adicional aos Consumidores Cativos devido ao acionamento de usinas mais caras despachadas em momento em que a hidrologia não está favorável e existe a necessidade de preservação dos reservatórios das usinas hidroelétricas.

As principais funções das bandeiras tarifárias, além da cobertura dos custos extras, são:

• Maior previsibilidade de custos de energia para o Consumidor Cativo, pois eles sabem com antecedência qual será a bandeira tarifária para o mês seguinte e poderá de programar para o uso consciente da energia elétrica e evitar o desperdício, além de evitar o pagamento dos custos adicionais na sua conta de energia elétrica;
  
  
• Buscar desonerar o Consumidor Cativo do pagamento de juros (taxa Selic) sobre o custo da energia nos processos de reajuste e revisão tarifária das Distribuidoras uma vez que o pagamento do custo ocorre de forma imediata na conta de energia.

OBJETIVO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Ou seja, as bandeiras tarifárias buscam dar maior transparência para o Consumidor Cativo ao mesmo tempo que promovem o consumo consciente da energia elétrica e evitar o seu desperdício justamente quando o regime hidrológico não é favorável. Além disso, antes da implementação do regime de bandeiras tarifárias, as variações dos custos de geração de energia elétrica eram repassadas ao Consumidor Cativo em até um ano depois, no processo de reajuste/revisão tarifária de sua Distribuidora.

CORES DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

As bandeiras tarifárias são divididas em patamares de cores e custos, conforme as seguintes condições:

• Bandeira verde: condições favoráveis de hidrologia. A tarifa não sofre acréscimo;
  
  
• Bandeira amarela: condições de hidrologia menos favoráveis. A tarifa sofre um acréscimo de R$ 0,01874/kWh consumido;
  
  
• Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre um acréscimo de R$ 0,03971/kWh consumido; e
  
  
• Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre um acréscimo de R$ 0,09492/ kWh consumido.

Os valores das bandeiras são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e atualizadas periodicamente.

PATAMARES E CORES DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Uma dificuldade para os consumidores que estão no Mercado Cativo é a previsibilidade de evolução dos custos com energia elétrica para o próximo ano pois, como demonstrado, a tarifa de sua Distribuidora é composta por vários parâmetros nas quais é difícil ter uma ideia clara de como irão se comportar. Inclusive, o reajuste e revisão tarifárias das tarifas das Concessionárias de distribuição de energia elétrica, apesar de possuírem todo um embasamento de cálculos matemáticos, sofrem também algum grau de influência política, dificultando ainda mais qualquer tentativa de previsão de custos com energia elétrica.

PONTA E FORA PONTA

Outro aspecto que dificulta também a vida dos Consumidores Cativos é a divisão da cobrança da energia consumida com tarifas diferentes, dependendo do horário do dia em que esse consumo ocorre. Dessa forma, os períodos do dia para a cobrança diferenciada de tarifas estão divididos da seguinte forma:

• Horário de Ponta: três horas previamente definidas onde o consumo é maior, geralmente esse período é das 18h às 21h de segunda a sexta-feira (exceto sábados, domingos e feriados nacionais), mas pode variar ligeiramente dependendo da Distribuidora;
  
  

• Horário de Fora Ponta: as demais horas não compreendidas pelas Horário de Ponta.

A tarifa no Horário de Ponta é bem mais cara que o Horário de Fora Ponta e impacta consideravelmente a conta de energia.

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)

O Mercado Livre de Energia Elétrica, também bastante conhecido no setor elétrico como ACL (Ambiente de Contratação Livre),  é um ambiente de contratação de energia onde um consumidor, desde que cumprido alguns requisitos, pode escolher de quem comprar a energia elétrica para a atender a sua indústria, comércio, produção, estabelecimentos comerciais ou demais usos.

ORIGEM DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

O ACL teve como origem a Lei nº 9.074 de 1995. Essa legislação foi a base que viabilizou aos consumidores comprarem sua energia elétrica diretamente dos fornecedores, desde que respeitados os prazos de vigência e rescisão dos Contratos de Compra de Energia Elétrica (CCERs)  vigentes com a concessionária à qual estava conectado.

Essa possibilidade promoveu uma flexibilização da forma de contratação de energia elétrica pelos consumidores, que até então não possuía outra opção que a de adquirir energia da Distribuidora local.

NEGOCIAÇÃO BILATERAL DA COMPRA DE ENERGIA

Uma vez rescindido o seu CCER com a sua Distribuidora, os Consumidores Livres podem negociar de maneira bilateral as condições comerciais dos seus contratos de compra de energia diretamente com outro fornecedor (Gerador, Autoprodutor, Produtor Independente e Importador) ou com uma Comercializadora, que intermedeia a compra e venda de energia.

Assim, torna-se possível a negociação bilateral do montante de energia a ser contratado, do tipo da energia (existe energia de fontes incentivadas que proporcionam desconto na Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD), submercado, flexibilidade, sazonalidade, entre outros aspectos do contrato, mas principalmente será possível negociar preços mais atrativos de energia.

TARIFAS REGULADAS DAS DISTRIBUIDORAS

Como não existe muito incentivo ao Concessionário de distribuição otimizar os seus custos de aquisição de energia, pois todo custo da compra de energia por meio dos leilões regulados será repassado ao consumidor final por meio das tarifas reguladas cobradas na conta de energia elétrica, o consumidor, ao migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), poderá ele mesmo comprar a sua energia elétrica da forma que achar mais eficiente e adequada às suas necessidades.

FIM DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Ao migrar para Ambiente de Contratação Livre (ACL) o Consumidor Livre também deixa de ter aplicadas as bandeiras tarifárias e passam a ter uma previsibilidade muito maior quanto aos seus custos da energia elétrica pois quando ele comprar do Gerador, Autoprodutor, Produtor Independente – PIE, Importador ou mesmo de uma Comercializadora, que intermedeia a compra e venda de energia, o preço da energia será “travado” pelo período de vigência do seu contrato de compra de energia e, de forma geral, os preços desses contratos são reajustados pelo IPCA, que é mais fácil a sua previsibilidade quando comparada ao reajuste de tarifas das Distribuidoras.

ECONOMIA APURADA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ACL

A figura abaixo apresenta os custos do Consumidor Cativo no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e dos Consumidores Livres e Especiais no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a diferença dos custos entre os ambientes de contratação é a economia que o consumidor tem ao migrar para o Mercado Livre de Energia.

A diferença básica entre o Consumidor Livre e o Consumidor Especial é que o segundo só pode comprar um tipo específico de energia, chamada de Incentivada, que apesar de ter um custo mais elevado, proporciona um desconto na Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.

Os Consumidores Livres podem comprar tanto energia chamada de Energia Convencional (que não dá direito ao desconto na TUSD, mas custa mais barata), quanto Energia Incentivada. Dessa forma, é importante que se realize um estudo para verificar qual tipo de energia compensa em cada caso.